ModCom – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio

Procura promover a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais. São acções dirigidas ao comércio.

Destinatários

• Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev. 3 -2007). Estruturas associativas do sector do comércio, classificadas na CAE 91110 ou equiparada (Rev.2.1 – 2003);
• Estruturas associativas inseridas na CAE 94110 (Rev. 3 - 2007) ou outras estruturas associativas equiparadas, desde que a candidatura apresentada seja dirigida a Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev. 3 - 2007);

Quadro Regulamentar (a rever)

• Decreto-Lei nº 178/2004, de 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2005, de 26 de Agosto, cria o Fundo de Modernização do Comércio – link
• Portaria nº 1297/2005, de 20 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio – link
• Despacho nº 26 689/2005 (2ª série), de 27 de Dezembro, do Ministro da Economia e Inovação, que cria o MODCOM – link
• Despacho do Ministro da Economia e Inovação que determina as fases e respectiva dotação orçamental – definido por fase.

Prazos para Candidatura
As candidaturas encontram-se abertas de 8 de Janeiro a 12 de Março de 2010.